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Assinar PDF com Chave Móvel Digital e Cartão de Cidadão

Como assinar um PDF com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão no navegador, na aplicação Autenticação.Gov e no Adobe, e como validar a assinatura.

Atualizado a 12 de novembro de 2026

Para assinar um PDF com a Chave Móvel Digital (CMD) basta ter a CMD ativa, a assinatura digital ativada e o telemóvel à mão. A assinatura faz-se no navegador, sem instalar nada, ou na aplicação Autenticação.Gov, que também assina com o Cartão de Cidadão. Este artigo explica como ativar a assinatura, como assinar passo a passo, como validar o documento e qual é o valor legal do resultado face a uma assinatura eletrónica simples.

O que é a Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Associa um número de telemóvel ao documento de identificação: o Cartão de Cidadão para cidadãos portugueses, ou o passaporte ou título de residência para cidadãos estrangeiros. A adesão é gratuita.

A CMD tem duas funções distintas:

  • Autenticação: entrar no Portal das Finanças, na Segurança Social Direta ou no ePortugal.
  • Assinatura digital: assinar documentos com um certificado qualificado. Esta função tem de ser ativada à parte.

Pedir a CMD e ativar a assinatura digital

O portal autenticacao.gov.pt indica várias vias para pedir a CMD:

  • Aplicação gov.pt no telemóvel (Android, iOS ou Huawei), com o Cartão de Cidadão e a câmara do telemóvel.
  • Portal Autenticação.Gov, com o Cartão de Cidadão, o PIN de autenticação e um leitor de cartões.
  • Portal das Finanças, com o Cartão de Cidadão, o NIF e a senha de acesso.
  • Presencialmente num balcão de atendimento, por exemplo numa Loja do Cidadão ou num Espaço Cidadão.

No pedido escolhe-se um PIN numérico de 4 a 8 dígitos. Para assinar é preciso ainda ativar o certificado de assinatura: depois de entrar no portal Autenticação.Gov, abra a área Chave Móvel Digital e ative a assinatura digital. Só o titular pode fazer esta ativação e, segundo a AMA, é preciso ter pelo menos 16 anos. O PIN de assinatura pode ser diferente do PIN de autenticação. Se a ativação online não estiver disponível, faz-se num balcão de atendimento.

Assinar PDF com Chave Móvel Digital no navegador

O portal autenticacao.gov.pt permite assinar um PDF diretamente no navegador, sem instalar software.

  1. Abra a página de assinatura com CMD no portal autenticacao.gov.pt e carregue o PDF.
  2. Se quiser, indique um motivo e uma localização para a assinatura.
  3. Selecione Assinar com CMD.
  4. Introduza o número de telemóvel associado à CMD e o PIN de assinatura.
  5. Introduza o código de segurança de 6 dígitos que recebe por SMS.
  6. Descarregue o PDF assinado.

Este é o caminho mais rápido para quem assina um documento de vez em quando.

Assinar PDF na aplicação Autenticação.Gov

A aplicação Autenticação.Gov para computador (Windows, macOS e Linux) assina com a CMD ou com o Cartão de Cidadão. Os passos seguem o manual oficial:

  1. Abra a aplicação e escolha Assinatura no menu principal.
  2. Arraste o PDF para a área de pré-visualização ou selecione Adicionar ficheiros.
  3. Em Opções avançadas, confirme o tipo PDF (PAdES) e escolha o que precisa: Motivo, Localização, Adicionar selo temporal ou Visível, para a assinatura aparecer na página.
  4. Arraste a pré-visualização da assinatura para o local certo da página.
  5. Selecione Assinar com Chave Móvel Digital ou Assinar com Cartão de Cidadão.
  6. Escolha a pasta e o nome do ficheiro assinado. O original não é substituído.
  7. Com a CMD, introduza o PIN de assinatura e o código recebido por SMS. Com o Cartão de Cidadão, introduza o PIN de assinatura do cartão.

Para assinar com o Cartão de Cidadão precisa de um leitor de cartões ligado ao computador. Os nomes das opções podem mudar ligeiramente entre versões da aplicação.

Assinar PDF com certificado digital no Adobe Acrobat Reader

O Adobe Acrobat Reader também assina com um certificado instalado no sistema. Com o Cartão de Cidadão, o certificado fica disponível depois de instalar a aplicação Autenticação.Gov e inserir o cartão no leitor. A aplicação permite ainda registar o certificado da CMD no Windows.

  1. Abra o PDF no Acrobat Reader.
  2. Em Todas as ferramentas, escolha a ferramenta de certificados e depois a opção de assinar digitalmente.
  3. Desenhe com o rato a área onde a assinatura deve aparecer.
  4. Escolha o certificado e introduza o PIN quando for pedido.
  5. Guarde o PDF assinado com um nome diferente do original.

Não confunda esta função com Preencher e assinar: essa ferramenta só insere uma imagem da assinatura, sem certificado. Os passos para cada dispositivo estão no artigo Assinar PDF.

Validar a assinatura de um PDF

  • Validador de Assinaturas e Certificados: o serviço em validador.autenticacao.gov.pt valida PDF e ficheiros ASiC (ZIP) e mostra quem assinou, com que certificado e se o documento foi alterado.
  • Adobe Acrobat Reader: o painel de assinaturas mostra o estado. Se o Acrobat indicar que a validade da assinatura é desconhecida, isso significa em geral que não reconhece a cadeia de confiança, não que o documento foi alterado. Nesse caso, o manual oficial recomenda o validador acima.

O Regulamento eIDAS (UE 910/2014, alterado pelo 2024/1183) distingue três níveis. Em Portugal, o Decreto-Lei 12/2021 assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.

  • Assinatura eletrónica simples: qualquer dado eletrónico com que alguém assina, como um nome escrito ou uma assinatura desenhada. Segundo o art. 25.º do eIDAS, não lhe pode ser negado efeito jurídico só por ser eletrónica.
  • Assinatura eletrónica avançada (art. 26.º): associada de forma única ao signatário, permite identificá-lo, está sob o seu controlo exclusivo e deteta alterações posteriores.
  • Assinatura eletrónica qualificada: uma assinatura avançada baseada num certificado qualificado e criada com um dispositivo qualificado. Tem o mesmo efeito que uma assinatura manuscrita em toda a UE (art. 25.º, n.º 2).

A AMA descreve o certificado de assinatura da CMD como certificado de assinatura eletrónica qualificada, e o Cartão de Cidadão contém igualmente um certificado qualificado de assinatura. Ambos servem, em regra, para assinaturas qualificadas. A comparação completa está em Tipos de assinatura eletrónica. Este artigo não constitui aconselhamento jurídico.

Quando basta uma assinatura eletrónica simples

A CMD e o Cartão de Cidadão funcionam bem para quem tem documento português. O limite aparece quando a outra parte não tem CMD nem leitor de cartões: um cliente noutro país, um fornecedor ou um inquilino estrangeiro. Para um orçamento, um contrato de prestação de serviços, um auto de entrega ou uma nota de entrega, a lei portuguesa em geral não exige forma especial, e o essencial é poder provar quem assinou, quando e o quê.

Nestes casos, uma assinatura eletrónica simples com boa prova é muitas vezes suficiente.

Pedir assinaturas sem certificado com o Sealed Print

Com o Sealed Print envia o documento para assinatura e os signatários não precisam de certificado nem de conta:

  1. Carregue o PDF na Fila com Adicionar documento, ou imprima-o a partir de qualquer programa no Sealed Print.
  2. Abra o trabalho e selecione Pedir assinaturas.
  3. Adicione cada signatário com nome e e-mail, coloque os campos e selecione Enviar.

Cada signatário recebe a sua própria ligação por e-mail e assina no ecrã, escrevendo ou desenhando a assinatura. Quando todos tiverem assinado, o Sealed Print sela o PDF com carimbos temporais e acrescenta um certificado de assinatura com o registo de auditoria. Cada página tem um código de verificação com código QR, pelo que até uma cópia impressa pode ser verificada. Todos recebem o PDF assinado por e-mail. Os dados ficam armazenados na UE (Países Baixos e França).

É uma assinatura eletrónica simples com prova, não uma assinatura qualificada. Serve quando a lei não exige assinatura qualificada e a outra parte não tem CMD. Quando um serviço público pede assinatura qualificada, use a CMD ou o Cartão de Cidadão. O plano Free não tem mensalidade e, com o pagamento por utilização, paga por assinatura; consulte os Preços e o guia Assinaturas eletrónicas.

Perguntas frequentes

O que é a Chave Móvel Digital?

É um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português, que associa o número de telemóvel ao documento de identificação. Com ela entra em portais públicos e, depois de ativar a assinatura, assina documentos com um certificado qualificado. A adesão é gratuita.

Quantos dígitos tem o código de segurança da Chave Móvel Digital?

O código de segurança enviado por SMS tem 6 dígitos, é único e temporário. Não confunda com o PIN, que é escolhido pelo titular e tem entre 4 e 8 dígitos.

Como assinar um documento em PDF com um certificado digital?

Abra o PDF na aplicação Autenticação.Gov ou no Adobe Acrobat Reader, escolha a assinatura com certificado e introduza o PIN. Com a CMD, confirme ainda com o código recebido por SMS. Também é possível assinar com a CMD diretamente no navegador, no portal autenticacao.gov.pt.

Porque é que a assinatura aparece como desconhecida no Adobe?

O Acrobat não reconhece, por omissão, todas as entidades certificadoras portuguesas. A assinatura pode estar correta. Confirme-a no Validador de Assinaturas e Certificados em validador.autenticacao.gov.pt.

É possível assinar um PDF sem Chave Móvel Digital?

Sim. Pode inserir uma imagem da assinatura, criada por exemplo com o gerador de assinaturas, que funciona no navegador sem carregar nada, ou usar uma assinatura eletrónica simples com prova. Para atos que exigem assinatura qualificada, isso não basta.

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Os signatários assinam por ligação de e-mail sem conta; todos recebem o PDF selado. No Free paga apenas por assinatura.

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