Acordo de tratamento de dados

O presente acordo de tratamento de dados (“acordo”) nos termos do art. 28.º do RGPD aplica-se entre o cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, e a Tiny Tools Microservices GmbH, Fichtenweg 12, 28832 Achim (“nós”), na qualidade de subcontratante.

O acordo é celebrado automaticamente para cada organização criada no Sealed Print e faz parte do contrato de utilização do Sealed Print nos termos dos nossos termos e condições. É celebrado em formato eletrónico (art. 28.º, n.º 9, do RGPD) e não necessita de assinatura. Pode ser consultado a qualquer momento na aplicação web em Definições → Tratamento de dados.

Faz fé a versão inglesa do presente acordo. As versões noutras línguas têm caráter meramente informativo.

1. Objeto e duração

O objeto do presente acordo é o tratamento de dados pessoais por nós, por conta do cliente, na prestação do Sealed Print, conforme descrito nos termos e condições. Aplica-se na medida em que o cliente seja o responsável pelo tratamento desses dados na aceção do RGPD.

O acordo vigora enquanto vigorar o contrato de utilização do Sealed Print. As obrigações que, pela sua natureza, subsistem após o termo, nomeadamente as relativas ao apagamento e à confidencialidade, mantêm-se em vigor.

2. Natureza e finalidade do tratamento, dados e titulares dos dados

Natureza e finalidade: receção, armazenamento, conversão em PDF, apresentação como pré-visualização e entrega de trabalhos de impressão aos destinos escolhidos pelo cliente, incluindo o respetivo envio por e-mail aos destinatários dos destinos de e-mail; receção de e-mails nos endereços de e-mail de entrada do cliente e respetiva conversão em trabalhos de impressão; gestão da organização do cliente, com os respetivos membros, origens, destinos, clientes relay e tokens de API; envio dos e-mails necessários ao serviço (por exemplo, convites).

Tipos de dados pessoais: conteúdo dos documentos impressos, carregados ou enviados por e-mail pelo cliente, que pode incluir quaisquer dados pessoais; metadados dos trabalhos (nome do documento, nome de utilizador comunicado pelo computador que imprime ou endereço do remetente de um e-mail, hora, número de páginas, estado); conteúdo, assunto e endereços do remetente e dos destinatários dos e-mails recebidos nos endereços de e-mail de entrada; endereços dos destinatários dos destinos de e-mail; nomes e endereços de e-mail dos membros; nomes de origens, destinos, clientes relay e impressoras, nomes de anfitrião; endereços IP e dados técnicos de ligação dos dispositivos de impressão e dos clientes relay. Além disso: endereço IP e agente de utilizador do dispositivo, navegador ou programa que enviou um trabalho (eliminados 30 dias após a receção).

Categorias de titulares dos dados: membros da organização do cliente; pessoas que imprimem através dos URLs de impressora do cliente, que carregam documentos ou que enviam e-mails para os respetivos endereços de e-mail de entrada; destinatários dos destinos de e-mail; pessoas cujos dados constam dos documentos impressos.

O cliente decide que documentos são impressos. Se os documentos contiverem categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD), o cliente assegura que o respetivo tratamento com o Sealed Print é permitido.

Pedidos de suporte: quando membros do cliente enviam um pedido de suporte a partir da aplicação web, tratamos o seu conteúdo, os seus anexos (por exemplo, capturas de ecrã, que podem mostrar quaisquer dados visíveis na aplicação web) e os dados de conta do remetente (nome, endereço de e-mail, organização) para lhe responder. O pedido é transmitido ao nosso sistema de suporte (Anexo 2) e eliminado do Sealed Print assim que tiver sido entregue.

3. Instruções

Tratamos os dados apenas mediante instruções documentadas do cliente, salvo se formos obrigados a proceder de outro modo pelo direito da União ou de um Estado-Membro; nesse caso, informamos o cliente antes do tratamento, salvo se o direito o proibir.

As instruções do cliente são documentadas pelo contrato, pelo presente acordo e pelas definições e ações na aplicação web e através da API (por exemplo, escolha de destinos, encaminhamento, cancelamento ou eliminação de trabalhos). Outras instruções são dadas por escrito para team@tinytools.io.

Informamos o cliente sem demora se considerarmos que uma instrução viola a legislação de proteção de dados. Podemos, nesse caso, suspender a sua execução até que o cliente a confirme ou altere.

4. Confidencialidade

Só concedemos acesso aos dados a pessoas que dele necessitam para prestar o serviço e que se comprometeram a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade adequada. Não acedemos ao conteúdo dos documentos, salvo se tal for necessário para prestar o serviço, para resolver uma avaria comunicada pelo cliente ou por imposição legal.

5. Segurança do tratamento

Adotamos as medidas técnicas e organizativas previstas no art. 32.º do RGPD descritas no Anexo 1. Podemos aperfeiçoá-las, desde que o nível de proteção não seja reduzido.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede-nos uma autorização geral para recorrer a subcontratantes ulteriores. Os subcontratantes ulteriores indicados no Anexo 2 consideram-se aprovados com a celebração do presente acordo.

Informamos o cliente por escrito (por exemplo, por e-mail aos proprietários da organização) com uma antecedência mínima de quatro semanas antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O cliente pode opor-se dentro desse prazo por um motivo importante relacionado com a proteção de dados. Se não pudermos dar resposta à oposição, qualquer das partes pode resolver os serviços afetados com efeitos a partir da alteração.

Impomos contratualmente a cada subcontratante ulterior as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas no presente acordo, em especial garantias suficientes de medidas técnicas e organizativas adequadas. Continuamos a ser responsáveis perante o cliente pelo cumprimento por parte do subcontratante ulterior.

7. Transferências para países terceiros

Tratamos e armazenamos os dados na União Europeia (centros de dados em Amesterdão, Países Baixos, e em Paris, França). Os e-mails que o cliente envia para destinos de e-mail ou recebe em endereços de e-mail de entrada são tratados pelo nosso fornecedor de e-mail no Espaço Económico Europeu (Anexo 2). Os subcontratantes ulteriores sediados fora da UE só podem aceder aos dados se estiverem cumpridos os requisitos dos art.os 44.º e seguintes do RGPD, nomeadamente com base numa decisão de adequação, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou em cláusulas contratuais-tipo.

Os pedidos de suporte que os membros do cliente enviam a partir da aplicação web são tratados pelo fornecedor do nosso sistema de suporte nos EUA (Anexo 2).

8. Direitos dos titulares dos dados e assistência adicional

Prestamos assistência ao cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na resposta aos pedidos dos titulares dos dados (art.os 12.º a 22.º do RGPD). Os proprietários e administradores podem consultar, cancelar e eliminar eles próprios trabalhos, origens e membros na aplicação web. Se um titular dos dados nos contactar diretamente, reencaminhamos o pedido ao cliente sem demora.

Tendo em conta as informações ao nosso dispor, prestamos ainda assistência ao cliente no cumprimento das obrigações previstas nos art.os 32.º a 36.º do RGPD (segurança, notificação de violações de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados, consulta prévia).

9. Violações de dados pessoais

Notificamos o cliente sem demora injustificada, se possível no prazo de 48 horas, após termos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados do cliente. A notificação contém as informações previstas no art. 33.º, n.º 3, do RGPD, na medida em que estejam disponíveis, e prestamos informações adicionais logo que sejam conhecidas. Adotamos as medidas necessárias para proteger os dados e atenuar eventuais efeitos adversos.

10. Apagamento e devolução

Os documentos são eliminados automaticamente após o prazo de conservação escolhido pelo cliente, contado a partir da conclusão de um trabalho (7 dias com Free; até 1 ano com Team; até 100 anos ou sem limite de tempo com Business); até lá, o cliente pode transferi-los na aplicação web. Os documentos assinados (PDF selado, certificado de conclusão) e o registo do respetivo pedido de assinatura são conservados sem limite de tempo, independentemente do prazo de conservação, até que o cliente elimine o trabalho ou a organização. Os administradores do cliente podem eliminar a qualquer momento os trabalhos concluídos, incluindo os documentos. O cliente pode eliminar a qualquer momento membros, origens, destinos e a organização inteira na aplicação web.

Após o termo do contrato, apagamos todos os dados pessoais tratados por conta do cliente, incluindo as cópias, salvo se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir a sua conservação. O apagamento das cópias de segurança segue a respetiva rotação regular, o mais tardar após 35 dias.

11. Informações e auditorias

Disponibilizamos ao cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do art. 28.º do RGPD, em especial o presente acordo com os respetivos anexos e, quando disponíveis, as certificações dos nossos subcontratantes ulteriores.

Para além disso, o cliente ou um auditor sujeito a dever de confidencialidade pode realizar inspeções mediante aviso prévio atempado, durante o horário normal de expediente e sem perturbar o funcionamento, em regra no máximo uma vez por ano. O cliente suporta os seus próprios custos.

12. Responsabilidade e disposições finais

A responsabilidade rege-se pelo art. 82.º do RGPD e, complementarmente, pelas disposições em matéria de responsabilidade dos termos e condições.

Em caso de conflito, o presente acordo prevalece sobre os termos e condições no que respeita à proteção de dados pessoais. As alterações ao presente acordo são efetuadas da mesma forma que as alterações aos termos e condições.

Caso algumas disposições sejam inválidas, as restantes disposições do acordo mantêm-se válidas. É aplicável o direito da República Federal da Alemanha.

13. Assinaturas eletrónicas

Se o cliente usar assinaturas eletrónicas, o tratamento abrange também os dados dos signatários e dos destinatários de cópias dos pedidos de assinatura (nome, endereço de e-mail, endereço IP, navegador, horas, consentimento, imagem da assinatura, valores preenchidos), com a finalidade de recolher as assinaturas, selar os documentos, enviá-los aos participantes e disponibilizar a página de verificação.

O registo de um pedido de assinatura concluído é conservado enquanto existir o documento assinado, ou seja, sem limite de tempo até que o cliente elimine o trabalho ou a organização, porque é a prova da assinatura. O registo dos pedidos não concluídos é eliminado com os documentos no fim do período de retenção do cliente. Os registos de verificação (nome do documento, número de páginas, nomes dos signatários, horas das assinaturas, impressões digitais) são conservados sem limite de tempo, também depois de o trabalho ser eliminado, até a organização ser eliminada. Os eventos de assinatura são guardados numa cadeia de hash e os documentos concluídos são selados com um carimbo temporal, para que alterações posteriores sejam detetáveis.

Se o cliente escolher assinaturas eletrónicas avançadas, os signatários verificam a sua identidade com o Stripe Identity (anexo 2): as fotografias do documento de identificação e uma selfie ao vivo são tratadas pela Stripe; o Sealed Print guarda o nome verificado, o tipo de documento, o país emissor e a data de nascimento (cifrada) como parte da prova, nunca imagens nem números de documento, e manda ocultar os dados na Stripe 30 dias após o fim do pedido.

Anexo 1: Medidas técnicas e organizativas (art. 32.º do RGPD)

Alojamento e segurança física

  • Os servidores de aplicação, a base de dados e o armazenamento de documentos funcionam na Scaleway, em centros de dados em Amesterdão, Países Baixos; as cópias de segurança cifradas da base de dados e do armazenamento de documentos são guardadas na Scaleway, em centros de dados separados em Paris, França. O controlo de acesso físico, o fornecimento de energia, a proteção contra incêndios e a monitorização são assegurados pelos operadores dos centros de dados, cuja segurança é certificada (ISO/IEC 27001).
  • A base de dados gerida na Scaleway é copiada automaticamente pela Scaleway na mesma região; estas cópias de segurança são eliminadas, no máximo, após 35 dias. Além disso, fazemos de hora a hora uma cópia de segurança da base de dados e espelhamos todas as noites o armazenamento de documentos num projeto separado da Scaleway em Paris. Estas cópias ficam protegidas contra eliminação e alteração durante pelo menos 14 dias (Object Lock em modo de conformidade; prolongado enquanto uma cópia ainda estiver em uso) e são guardadas, no máximo, durante cerca de 31 dias (base de dados) e 32 dias (documentos). Um restauro da base de dados é testado automaticamente todas as semanas.

Encriptação

  • Todas as ligações ao Sealed Print são encriptadas com TLS: aplicação web, API, URLs de impressora (IPPS) e clientes relay. A ligação à base de dados é encriptada e o respetivo certificado é verificado.
  • Os documentos são encriptados em repouso pelo Sealed Print antes de chegarem ao armazenamento (AES-256-GCM, uma chave própria por documento, derivada de uma chave mestra que não é guardada nem na base de dados nem no armazenamento). As nossas cópias de segurança da base de dados são encriptadas (AES-256-GCM) antes de serem transferidas para Paris; o espelho do armazenamento de documentos contém os documentos apenas nesta forma encriptada.
  • As palavras-passe são armazenadas apenas como hashes seguros. Os URLs de impressora, os tokens de API e as palavras-passe dos dispositivos são armazenados como hashes; quando um segredo tem de ser mostrado novamente, é adicionalmente encriptado com AES-256-GCM.

Controlo de acesso e separação

  • Cada cliente tem a sua própria organização; todos os dados estão associados a uma organização e cada pedido é verificado em relação a ela. Os dados de clientes diferentes nunca são misturados.
  • Dentro de uma organização, as funções (proprietário, administrador, utilizador) limitam quem pode ver e alterar o quê; os utilizadores só veem os seus próprios trabalhos e origens.
  • O início de sessão está protegido contra tentativas automatizadas através de limites de pedidos. Os tokens de API podem ter validade limitada e ser revogados a qualquer momento.
  • O acesso administrativo à infraestrutura está limitado a pessoas autorizadas do subcontratante, com contas pessoais protegidas por autenticação de dois fatores.

Integridade e controlo da transmissão

  • Os clientes relay estabelecem apenas ligações de saída; não é necessário abrir portas na rede do cliente. Só instalam atualizações com uma assinatura válida (Ed25519) e obtêm atualizações exclusivamente a partir do nosso servidor.
  • As ligações de saída a impressoras acessíveis através da internet (IPP push) só são estabelecidas para endereços públicos (proteção contra SSRF).
  • Os e-mails enviados para endereços de e-mail de entrada só são impressos se o remetente for membro ou estiver autorizado pelo cliente e se o endereço do remetente estiver confirmado (SPF, DKIM ou DMARC); o fornecedor de e-mail já recusa na receção os e-mails sem endereço do remetente confirmado. Os webhooks do fornecedor de e-mail são verificados através de uma assinatura.
  • A aplicação web não carrega recursos de terceiros e não utiliza ferramentas de análise nem de rastreamento de terceiros; uma política de segurança de conteúdos (CSP) garante-o. A sua utilização é medida apenas com uma medição de audiência própria e sem cookies, que não identifica os utilizadores.

Minimização de dados, apagamento e registo

  • Os documentos são eliminados automaticamente após o prazo de conservação escolhido pelo cliente (7 dias com Free, no máximo 1 ano com Team, com Business até 100 anos ou sem limite de tempo); os documentos assinados e o respetivo registo mantêm-se até que o cliente elimine o trabalho; as entradas dos trabalhos guardam apenas metadados.
  • O registo dos e-mails recebidos nos endereços de e-mail de entrada (remetente e assunto) é eliminado após 30 dias.
  • Cada trabalho mantém um histórico das suas entregas para efeitos de rastreabilidade. Os registos do servidor são conservados apenas durante pouco tempo.
  • A eliminação de uma organização elimina os respetivos dados.

Disponibilidade e resiliência

  • As tarefas em segundo plano são executadas numa fila persistente com novas tentativas; os erros temporários de entrega são repetidos automaticamente.
  • Verificações de estado e reinícios automáticos; as implementações são revertidas automaticamente se uma nova versão não arrancar.

Organização

  • As pessoas com acesso a dados pessoais estão comprometidas com a confidencialidade.
  • As atualizações de segurança do software utilizado são instaladas regularmente. As alterações são testadas automaticamente antes da implementação.
  • As violações de dados pessoais são documentadas e notificadas nos termos da secção 9.

Anexo 2: Subcontratantes ulteriores aprovados

Scaleway SAS, 8 rue de la Ville l'Évêque, 75008 Paris, France
Finalidade: Alojamento dos servidores de aplicação (tratamento de todos os pedidos, terminação TLS, registos do servidor), da base de dados e do armazenamento de documentos; armazenamento das cópias de segurança cifradas da base de dados e do armazenamento de documentos
Local do tratamento: Centros de dados em Amesterdão, Países Baixos (servidores, base de dados, documentos), e Paris, França (cópias de segurança)
AhaSend B.V., Willem Fenengastraat 16, Amsterdam, Netherlands
Finalidade: Envio de e-mails (por exemplo, convites a membros, documentos para destinos de e-mail) e receção de e-mails em endereços de e-mail de entrada
Local do tratamento: Espaço Económico Europeu
Mango Technologies, Inc. (ClickUp), San Diego, CA, USA
Finalidade: Sistema de suporte: tratamento dos pedidos de suporte que os membros enviam a partir da aplicação web, incluindo os seus anexos
Local do tratamento: EUA, com base no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo
Stripe Payments Europe, Ltd. (Stripe Identity), 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, D02 H210, Ireland
Finalidade: Verificação de identidade dos signatários de assinaturas eletrónicas avançadas (documento de identificação e selfie ao vivo, Stripe Identity)
Local do tratamento: Irlanda e EUA, com base no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo
Anthropic, PBC, San Francisco, CA, USA
Finalidade: Passos de IA dos fluxos de trabalho (análise com IA, conversão em faturas eletrónicas): leitura do documento de um trabalho para o passo em execução
Local do tratamento: EUA, com base no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo

Última atualização: 12 de novembro de 2026